Programa de Apoio à Produção Nacional

Visa estimular a produção nacional e criação de riqueza com enfoque no sector industrial e turismo, entre outros sectores relevantes, estimulando o investimento na produção nacional e na redução da dependência face ao exterior. As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho existentes, não havendo a exigência de criação de novos postos de trabalho.

Beneficiários

São passíveis de financiamento do PAPN micro ou pequenas empresas inseridas em todas as atividades económicas, sendo que cada aviso de concurso define quais os Códigos de Atividade Económica elegíveis com a exceção das que integrem:

O setor da pesca e da aquicultura;
O setor da produção agrícola primária e florestas;
O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais;
Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
Os projetos que se incidam na área Financeiras e de seguros, Lotarias e outros jogos de apostas e projetos decorrente de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado.

Projetos a apoiar

São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:

Estimulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

São exigíveis aos beneficiários, os seguintes critérios:

Estarem legalmente constituídos há pelo menos 12 meses;
Situação tributária e contributiva regularizada (a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação); e ainda em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
Apresentarem os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
Não terem salários em atraso;
Obter/atualizar o Certificado PME através do IAPMEI;
Assegurar as fontes de financiamento do projeto com um mínimo de 10% de capitais próprios;
Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificado, de acordo com o legalmente exigido;
Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico.

Critérios Específicos

Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:

Investimento Mínimo: 20 mil euros
Investimento Máximo de 235 mil euros

O período de investimento: duração máxima de 12 meses (contado a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, sendo a data limite a 30 de junho de 2023).

Taxas de Financiamento: Forma, montante e limites do incentivo

Incentivo não reembolsável;
Apoio entre 30% e 40% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo do aviso de abertura e das majorações aplicáveis.

SOBRE NÓS

A MConsulting nasceu com objectivo de apresentar soluções de negócio e valor às empresas.
A experiência de trabalho com empresas de diferentes sectores como: automóvel, industria de transformação de madeiras, banca, empresas agrícolas, medicina dentária, agro alimentar, restauração, formação, consultoria, e outros ajudaram-nos a adquirir ao longo dos últimos anos competência e experiência que permitem, perante desafios que se colocam hoje e futuramente às empresas, respostas rápidas, eficazes e inovadoras. Acreditamos e trabalhamos na procura de valor para a sua empresa.